Câmara Municipal de BuritisApresentada em 26/06/2026
PL 24/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Sonho Meu dos Produtores Rurais do Projeto PNCF/Mangues de Buritis.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 04/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Waninha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/08/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/08/2026Parecer favorável da Com. de Legislação e Justiça e Redação
- 03/08/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 03/08/2026Proposição aprovada
- 04/08/2026Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 04/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026 em 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/10/2026