Câmara Municipal de BuritisApresentada em 13/05/2026
PL 16/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Resenha Esporte Clube.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Sanção de Lei
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danilão da Funerária (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/05/2026Proposição Recebida
- 25/05/2026Parecer favorável da Com. de Legislação e Justiça e Redação
- 25/05/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/05/2026Proposição aprovada
- 26/05/2026Aguardando Sanção de Lei
Votações desta proposta
- 08/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026