Câmara Municipal de AraxáApresentada em 07/04/2026

IND 326/2026

Ementa oficial

Os Vereadores que a este subscrevem requer que o Plenário desta Casa avalie o seguinte pedido de realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 76/2026 que " Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de gestão e parcerias para operacionalização e a execução dos serviços da Rede de Urgência e Emergência do Município de Araxá e dá outras providências:

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Raphael Rios (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026

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