Câmara Municipal de ItapetingaApresentada em 03/03/2026
PLO 19/2026
Ementa oficial
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de justificativa nos Decretos Financeiros que tratem de remanejamento orçamentário no âmbito do Município de Itapetinga – BA..”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 25/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Peto (Autor(a) principal)
- Sidinei do Sindicato (Autor(a) principal)
- Telê (Autor(a) principal)
- Valquirão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/03/2026AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 04/03/2026MATERIA LIDA EM PLENÁRIO
- 23/03/2026Aguardando Emendas Parlamentares
- 16/06/2026Com parecer favorável da Comissão
- 16/06/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/06/2026Proposição aprovada em 1º turno
- 17/06/2026Proposição aprovada
- 17/06/2026Aguardando sanção governamental
- 04/08/2026Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
- 25/08/2026Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 17/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 19 de 2026 em 29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovado Por Unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026