Câmara Municipal de ItapetingaApresentada em 30/09/2025
PLO 78/2025
Ementa oficial
“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA FAMÍLIAS COM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA OU SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pela secretaria
Desde 06/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Diga Diga (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/09/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 30/09/2025MATERIA LIDA EM PLENÁRIO
- 30/09/2025Aguardando Emendas Parlamentares
- 06/01/2026Proposição retirada pela secretaria
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026