IND 5/2026
Ementa oficial
Proposição para o Distrito de Japomirim, neste Município, a saber: Aquisição através de processo de desapropriação de uma área de terra as margens do Rio de Contas, objetivando a criação e instalação de um parque industrial do Distrito de Japomirim, daí incluindo: construção inicialmente de 01 (um) galpão amplo, com disponibilização de água através de poço artesiano e energia solar. Soma-se a isso a criação de uma legislação municipal oferecendo incentivo fiscal, objetivando servir de atrativo para instalação de indústria e ou fábrica com vistas ao fortalecimento da economia através do emprego e renda para nosso Município.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria inclusa no Expediente
Desde 17/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
Tramitação registrada
- 17/03/2026Matéria inclusa no Expediente
Votações desta proposta
- 15/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 5 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026