Câmara Municipal de ItaberabaApresentada em 21/07/2026
IND 194/2026
Ementa oficial
ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI INSTITUINDO SISTEMA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, MEDIANTE UTILIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PREVIAMENTE CREDENCIADOS, VISANDO AMPLIAR O ACESSO A BENS ESSENCIAIS, FORTALECER O COMÉRCIO LOCAL E FOMENTAR A CIRCULAÇÃO DE RECURSOS NO MUNICÍPIO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dedeco Vanderlino (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026