REQ 9/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO Sr. JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: 1. INFORMAR SE RESÍDUOS HOSPITALARES ESTÃO SENDO DESCARTADOS NO LIXÃO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESCLARECENDO QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO MUNICÍPIO QUANTO AO DESCARTE, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DESSE TIPO DE MATERIAL; 2. INFORMAR SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REALIZOU ESTUDO, RELATÓRIO OU AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DAS CONSTANTES QUEIMADAS OCORRIDAS NO LIXÃO MUNICIPAL, INCLUINDO A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E DEMAIS AÇÕES ASSISTENCIAIS; SEGUE EM ANEXO:
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Parana (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026