Câmara Municipal de ItaberabaApresentada em 30/03/2026
IND 80/2026
Ementa oficial
DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REATIVAR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LAZER E TURISMO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.326, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, GARANTINDO A RECOMPOSIÇÃO DE SEUS MEMBROS E O REGULAR EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COMO FORMA DE FORTALECER A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E IMPULSIONAR POLÍTICAS PÚBLICAS, ESPECIALMENTE VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ITABERABA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antonio do Sindicato (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026