Câmara Municipal de ItaberabaApresentada em 17/03/2026
IND 51/2026
Ementa oficial
QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA - CREA-BA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SEDE DA INSPETORIA DO CREA NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, FORTALECENDO A ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DO CONSELHO NA REGIÃO E CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO TÉCNICO, URBANO E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dedeco Vanderlino (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 24/10/2026