Câmara Municipal de ItaberabaApresentada em 16/03/2026

IND 43/2026

Ementa oficial

QUE O PODER EXECUTIVO ELABORE E ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI OU REGULAMENTO ADMINISTRATIVO QUE DISCIPLINE A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR) NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Pro Nogma (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026

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