Câmara Municipal de ItaberabaApresentada em 22/04/2025

IND 153/2025

Ementa oficial

DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MARCAÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS ESPECIALIZADAS E PROCEDIMENTOS, TRANSFERINDO ESSAS ATRIBUIÇÕES PARA AS UNIDADES DE SÁUDE DA FAMÍLIA (USFs), UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSs) E DEMAIS UNIDADES DA REDE SUS MUNICIPAL, FACILITANDO O ATENDIMENTO AO CIDADÃO NO SEU PRÓPRIO TERRITÓRIO.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Roberto Almeida (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026

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