REQ 483/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Saúde, para que preste INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca das condições oferecidas aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS durante a espera por atendimento na Clínica IOTI, considerando os relatos de usuários que estariam aguardando em pé e expostos diretamente ao sol, sem estrutura adequada de acolhimento. Requer-se, ainda, informações sobre a existência de assentos, cobertura e proteção contra as intempéries, bem como acerca das medidas de fiscalização e das providências adotadas para assegurar condições dignas, seguras e adequadas aos pacientes encaminhados para atendimento na referida unidade.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Tandick (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026