REQ 482/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre os motivos pelos quais ainda não foram tomadas as providências necessárias para a realização de obra de contenção da encosta localizada na Rua Renascer, antiga localidade do Alto do Rombudo, bairro Conquista. Tal solicitação justifica-se diante da necessidade de adoção de medidas preventivas e urgentes para garantir a segurança dos moradores e evitar o agravamento da situação, especialmente diante do risco de novos deslizamentos e de possíveis danos às residências e à população local. Além disso, solicita-se informações sobre as providências que estão sendo adotadas e o prazo previsto para a execução do serviço.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Tandick (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026