REQ 473/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca dos motivos pelos quais não foram realizados os serviços necessários para solucionar os diversos buracos, crateras e demais problemas de infraestrutura existentes na Rua Osmundo Marques, no bairro São Francisco, Zona Sul de Ilhéus. Tal solicitação justifica-se pelas condições inadequadas da via, que dificultam a circulação de veículos e pedestres e comprometem a segurança, a mobilidade e a trafegabilidade da comunidade. Requer-se, ainda, que sejam informadas as providências previstas para a recuperação da via, bem como o prazo estimado para a realização dos serviços necessários.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Tandick (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026