Câmara Municipal de IlhéusApresentada em 30/09/2026
EMLDO 137/2026
Ementa oficial
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº 078/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providênciasArt. 1º. Acrescente-se ao Anexo I – Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal. Código Especificação xxxxxx OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NO DISTRITO DO COUTO
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Horácio do Pão (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/10/2026