Câmara Municipal de IlhéusApresentada em 16/09/2026

PLO 81/2026

Ementa oficial

Institui o Programa Municipal de Melhorias Habitacionais “Casa Digna Ilhéus”, destinado a promover reformas e melhorias em moradias de famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social e precariedade habitacional, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Horácio do Pão (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/10/2026

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