Câmara Municipal de CaetitéApresentada em 15/10/2026
PAR 98/2026
Ementa oficial
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 1059/2026, estando apto para apreciação e votação pelo Plenário desta Casa Legislativa.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Deliberação
Desde 19/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/10/2026Para Encaminhamento
- 19/10/2026Para Deliberação
Votações desta proposta
- 21/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer nº 98 de 2026 em 68ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura - Votação: Aprovado por Maioria Absoluta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026