Câmara Municipal de CaetitéApresentada em 17/09/2026
PAR 89/2026
Ementa oficial
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1249/2026, estando apto para apreciação e votação pelo Plenário.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Deliberação
Desde 08/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/09/2026Para Encaminhamento
- 08/10/2026Para Deliberação
Votações desta proposta
- 13/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer nº 89 de 2026 em 67ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura - Votação: Aprovado por Maioria Absoluta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026