Câmara Municipal de CaetitéApresentada em 07/08/2026
PLO 1242/2026
Ementa oficial
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DESSES MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. pROJETO DE LEI 1242.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Deliberação
Desde 14/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo França (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/08/2026Para Encaminhamento
- 10/08/2026Para Conhecimento
- 12/08/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/09/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/09/2026Para Deliberação
Votações desta proposta
- 15/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1242 de 2026 em 65ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura - Votação: Aprovado por Maioria Absoluta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

