Câmara Municipal de CaculéApresentada em 08/10/2025
PLL 4/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a regulamentação do uso das praças esportivas públicas no município de Caculé/BA, estabelecendo critérios, regras de conduta e penalidades, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Lei sancionada
Desde 17/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Diego Puruca (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/10/2025Recebida
- 10/10/2025Incluída no Expediente para leitura
- 14/10/2025Proposição apresentada em Plenário
- 15/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/10/2025Incluída na Ordem do Dia para 1ª Discussão
- 10/11/2025Incluída na Ordem do Dia para 2ª Discussão
- 11/11/2025Proposição aprovada
- 11/11/2025Aguardando assinatura do autógrafo
- 11/11/2025Enviada para sanção do Prefeito Municipal
- 17/11/2025Lei sancionada
Votações desta proposta
- 10/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025 em 28ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026