Câmara Municipal de CaculéApresentada em 21/08/2025
PLL 3/2025
Ementa oficial
PL 03/2025 Autoriza o poder Executivo Municipal de Caculé a proceder ao recolhimento, abate e aproveitamento da carne de animais de médio e grande porte encontrados nas vias públicas, estabelece penalidades aos proprietários, e da outras providencias.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 15/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/08/2025Recebida
- 01/09/2025Proposição para leitura em Plenário
- 02/09/2025Proposição apresentada em Plenário
- 15/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026

