Câmara Municipal de CaculéApresentada em 21/03/2025
EMD 1/2025
Ementa oficial
Emenda ao Projeto de Lei nº 01 de 19 de fevereiro de 2025 ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº. 313/2013 E A TABELA DE COMPOSIÇÃO SALARIAL DO ANEXO III DA LEI Nº. 475/2024 NO SENTIDO DE CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS OCUPANTES DE CARGOS DE MAGISTÉRIO PARA ADEQUAR AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS QUE PRECONIZA A PORTARIA N° 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 – MEC.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição rejeitada pelo Plenário
Desde 15/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/03/2025Recebida
- 24/03/2025Proposição para leitura em Plenário
- 25/03/2025Proposição apresentada em Plenário
- 26/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/04/2025Incluída na Ordem do Dia para 1ª Discussão
- 13/04/2025Incluída na Ordem do Dia para 2ª Discussão
- 15/04/2025Proposição rejeitada pelo Plenário
- 15/04/2025Proposição rejeitada pelo Plenário
Votações desta proposta
- 14/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 1 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura - Votação: Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026