Câmara Municipal de BanzaêApresentada em 12/05/2026
PLO 10/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a prioridade para mulheres chefes de família em programas habitacionais municipais no município de Banzaê/Ba e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 15/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
Tramitação registrada
- 13/05/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 26/05/2026Enviada para leitura e pauta
- 16/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/06/2026Proposição aprovada
- 22/06/2026Encaminhada
- 15/07/2026Norma promulgada
Votações desta proposta
- 14/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026