Pular para o conteúdo
Transparência Política
Transparência PolíticaTransparência Política
Entrar
Câmara Municipal de BanzaêApresentada em 10/03/2026

IND 11/2026

Encontrou um erro?

Ementa oficial

INDICA a Exmo. prefeita, ouvido o Plenário, a elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Banzaê, estabelecendo critérios técnicos para o ordenamento territorial, observadas as diretrizes do planejamento urbano municipal, especialmente aquelas decorrentes da futura elaboração do Plano Diretor Simplificado, nos termos da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Desde 10/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 10/03/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar
O que cada um coleta
  • Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
  • Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.