Câmara Municipal de BanzaêApresentada em 10/03/2026
IND 10/2026
Ementa oficial
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Banzaê, ouvido o Plenário, a elaboração do Plano Diretor Simplificado do Município de Banzaê, com observância das diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), assegurando-se a participação da população por meio de audiências públicas e consultas comunitárias.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Desde 13/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sessé (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/03/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/10/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
Votações desta proposta
- 13/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 10 de 2026 em 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026