Câmara Municipal de BanzaêApresentada em 25/11/2025
EMD 3/2025
Ementa oficial
“Altera o art. 5º, inciso I, alínea “c”, do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município de Banzaê para o exercício financeiro de 2026, reduzindo o limite para abertura de créditos suplementares por anulação de dotações orçamentárias para 30% (trinta por cento).”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição distribuída às comissões
Desde 25/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delo Kiriri (Autor(a) principal)
- Sessé (Autor(a) principal)
- Zé Peixinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/11/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 25/11/2025Enviada para leitura e pauta
- 25/11/2025Proposição distribuída às comissões
Votações desta proposta
- 02/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda nº 3 de 2025 em 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- 02/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda nº 3 de 2025 em 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026