Câmara Municipal de AraciApresentada em 15/07/2026
PLO 22/2026
Ementa oficial
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 277/2018, e nº 409/2023, para adequar a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), do CMDCA e do Conselho Tutelar à estrutura da Secretaria Municipal de Proteção à Infância e Juventude, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Desde 17/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/07/2026Aguardando aceitação
- 22/07/2026Aguardando aceitação
- 22/07/2026Proposição aceita
- 22/07/2026Incluído na Leitura
- 17/08/2026Matéria lida no Expediente
- 17/08/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/08/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/08/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/08/2026Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 17/08/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/08/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
Votações desta proposta
- 24/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura - Votação: Aprovada por maioria simples
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026