Câmara Municipal de AraciApresentada em 03/07/2026
EMD 5/2026
Ementa oficial
Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 18, de 9 de junho de 2026 que altera dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 08, de 21 de março de 2004, para reestruturar o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Araci, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Desde 03/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/07/2026Aguardando aceitação
- 03/07/2026Aguardando aceitação
- 03/07/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
Votações desta proposta
- 03/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda nº 5 de 2026 em 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura - Votação: Aprovada por maioria simples
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026