Câmara Municipal de AmargosaApresentada em 04/11/2025
IND 95/2025
Ementa oficial
A adequação da Lei Municipal nº 318/2009, com as alterações promovidas pela Lei nº 690/2022, ao disposto na Lei Federal nº 14.704/2023, especificamente quanto à jornada de trabalho dos profissionais tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mi Arcanjo (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 06/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Indicação nº 95 de 2025 em 34ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026