Câmara Municipal de TimbaúbaApresentada em 21/09/2026

PLL 28/2026

Ementa oficial

Estabelece condições mínimas de segurança e dignidade aos usuários do transporte sanitário municipal e do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Emanuel de Dr Jacinto (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026

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