Câmara Municipal de TimbaúbaApresentada em 24/08/2026
IND 57/2026
Ementa oficial
Ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias e da licençapaternidade de 5 para 20 dias para os servidores públicos do Município de Timbaúba - PE.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Emanuel de Dr Jacinto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026

