Câmara Municipal de TimbaúbaApresentada em 11/05/2026
PLL 12/2026
Ementa oficial
INSTITUI DIRETRIZES PARA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E HUMANIZADO NO TRANSPORTE DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) AOS PACIENTES EM TRATAMENTO CONTÍNUO E DEBILITANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA – PE.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando promulgação da lei
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Emanuel de Dr Jacinto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/05/2026Proposição apresentada em Plenário
- 11/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/05/2026Parecer favorável da comissão
- 01/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 08/06/2026Proposição aprovada
- 09/06/2026Aguardando promulgação da lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026