Câmara Municipal de TimbaúbaApresentada em 11/05/2026
REQ 61/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Que seja reconhecida a ocorrência de SANÇÃO TÁCITA referente ao Projeto de Lei n° 017/2025, bem como adotadas as providências legais cabíveis para sua promulgação por esta Casa Legislativa, diante da ausência de manifestação do Poder Executivo Municipal dentro do prazo legal.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Emanuel de Dr Jacinto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026