Câmara Municipal de SertâniaApresentada em 11/09/2025
PLOL 29/2025
Ementa oficial
Altera a Lei nº 1.766, de 03 de maio de 2022, para dispor sobre o prazo de validade da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 24/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Junhão Lins (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/09/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/09/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/09/2025Proposição distribuída às comissões
- 23/09/2025Adiada discussão e votação.
- 16/10/2025Parecer favorável da comissão
- 21/10/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/10/2025Proposição aprovada
- 21/10/2025Aguardando promulgação da lei
- 24/10/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 03/02/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026