Câmara Municipal de SalgueiroApresentada em 15/12/2025
PLO 68/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a proteção do livre trânsito e do uso comum do povo em vias públicas, caminhos vicinais, estradas municipais e passagens tradicionais no Município de Salgueiro; proíbe a instalação e a manutenção de obstáculos físicos ou artificiais por particulares; disciplina a autorização de dispositivos de moderação de tráfego; estabelece procedimento de fiscalização, remoção administrativa e regime de penalidades; e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 30/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pitel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/12/2025Parecer favorável da comissão
- 17/12/2025Proposição aprovada
- 17/12/2025Proposição aprovada
- 30/12/2025Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 18/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025 em 43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- 18/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025 em 3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026