Câmara Municipal de LimoeiroApresentada em 08/10/2025
PL 16/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Votações desta proposta
- 13/01/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2025 em 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2025 da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura - Votação: MATÉRIA APROVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026