Câmara Municipal de GranitoApresentada em 19/03/2025
PLG 6/2025
Ementa oficial
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Granito-PE, em conformidade com a Lei Federal nº 13.977, de 08 de janeiro de 2020 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Arquivada
Desde 09/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rozali Oliveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2025Matéria Protocolada
- 19/03/2025Análise Preliminar
- 19/03/2025Aguardando Parecer do Jurídico
- 09/04/2025Matéria Arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026