REQ 2675/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que sejam prestadas informações oficiais e detalhadas a respeito da situação contratual e dos pagamentos de aluguel do imóvel onde funcionava o Posto de Saúde da comunidade de Lagoa do Algodão, respondendo formalmente aos seguintes questionamentos: 1. Vigência e Situação do Contrato: O contrato de locação do imóvel onde funcionava o Posto de Saúde de Lagoa do Algodão encontra-se ativo, suspenso ou foi formalmente rescindido? 2. Justificativa e Destinação: Caso o contrato de locação continue gerando custos ao Erário sem a devida prestação dos serviços de saúde à população local, qual a previsão para a regularização dos atendimentos ou rescisão do contrato?
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pedido de Informação - Encaminhar aos órgãos competentes
Desde 25/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Lessa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/09/2026Expediente
- 24/09/2026Matéria a ser inclusa na Ordem do Dia
- 24/09/2026Ordem do Dia
- 24/09/2026Encaminhar Ofício
- 25/09/2026Pedido de Informação - Encaminhar aos órgãos competentes
Votações desta proposta
- 24/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 72 - REQUERIMENTO nº 2675 de 2026 em 51ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: DEFERIDO - Matéria: REQUERIMENTO nº 2675 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026