Câmara Municipal de BezerrosApresentada em 25/05/2026
IND 322/2026
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração de Projeto de Lei para criação de documento oficial de identificação para mães atípicas, nos moldes de Lei nº 11.186/26 (Estado do Rio de Janeiro), garantindo mais reconhecimento, visibilidade, prioridade e acesso facilitado a direitos e serviços públicos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria enviada para o Executivo
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2026Matéria colocada em única votação
- 26/05/2026Matéria enviada para o Executivo
Votações desta proposta
- 26/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 322 de 2026 em 17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026