Câmara Municipal de João PessoaApresentada em 19/10/2026
PLO 1493/2026
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO PRÉVIA, CLARA E INDIVIDUALIZADA ACERCA DOS ENCARGOS ORDINÁRIOS ASSOCIADOS À OCUPAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ENTREGUES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para designação de Relator
Desde 20/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Romulo Dantas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/10/2026Enviado para Leitura em Plenário
- 20/10/2026Apoio às Comissões para Encaminhamento de Tramitação
- 20/10/2026Assinatura de Despacho
- 20/10/2026Para designação de Relator
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026