Câmara Municipal de João PessoaApresentada em 14/10/2026

PDL 248/2026

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Ementa oficial

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PRIMEIRA PENA

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Relator

Desde 16/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Raoni Mendes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/10/2026Enviado para Leitura em Plenário
15/10/2026Apoio às Comissões para Encaminhamento de Tramitação
15/10/2026Assinatura de Despacho
15/10/2026Para designação de Relator
16/10/2026Relator

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026

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