Câmara Municipal de João PessoaApresentada em 07/10/2026

PLO 1477/2026

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CIDADÃO CONTRA ENCAMINHAMENTOS ADMINISTRATIVOS SUCESSIVOS E DESNECESSÁRIOS NO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA.

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Relator

Desde 16/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Romulo Dantas (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/10/2026Enviado para Leitura em Plenário
08/10/2026Apoio às Comissões para Encaminhamento de Tramitação
08/10/2026Assinatura de Despacho
08/10/2026Para designação de Relator
16/10/2026Relator

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026

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PLO 1477/2026 — Câmara Municipal de João Pessoa · Transparência Política