Câmara Municipal de João PessoaApresentada em 26/08/2026
PLO 1373/2026
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A TOLERÂNCIA DE VARIAÇÕES DIMENSIONAIS EM EDIFICAÇÕES PARA FINS DE EMISSÃO DE CARTA HABITE-SE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relator
Desde 03/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raoni Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/08/2026Enviado para Leitura em Plenário
- 27/08/2026Apoio às Comissões para Encaminhamento de Tramitação
- 28/08/2026Assinatura de Despacho
- 28/08/2026Para designação de Relator
- 03/09/2026Relator
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026