Câmara Municipal de João PessoaApresentada em 11/06/2026

E-MET 61/2026

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Ementa oficial

Emenda 5 - Mulheres em situação de violência atendidas e apoiadas

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Raoni Mendes (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026

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