Câmara Municipal de Campina GrandeApresentada em 29/05/2026
PL 459/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE CÃES GUIA E DE ASSISTÊNCIA E ESTABELECE NORMAS PARA ACESSO, IDENTIFICAÇÃO, DIREITOS E PENALIDADES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição distribuída às comissões
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rafafá (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2026Matéria Enviada
- 02/06/2026EXPEDIENTE
- 02/06/2026Proposição distribuída às comissões
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026