Câmara Municipal de CabedeloApresentada em 29/09/2026
REQ 631/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitar ao Prefeito Municipal e às Secretarias e órgãos competentes, especialmente às áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e Comunicação, a realização da campanha municipal “CABEDELO CONSCIENTE - APOSTA NÃO É INVESTIMENTO”, destinada à conscientização da população sobre os riscos relacionados às apostas esportivas e aos jogos on-line, popularmente conhecidos como “ Bets”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 24/10/2026