REQ 616/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Infraestrutura e à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA, o levantamento de todas as intervenções realizadas nas vias públicas do Município de Cabedelo nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, informando: a relação completa das vias que sofreram abertura para execução de serviços pela CAGEPA; a identificação das ruas que ainda aguardam a recomposição definitiva do pavimento; o cronograma previsto para a recuperação das vias pendentes; e a identificação da empresa responsável pela execução dos serviços de recomposição do pavimento em cada intervenção realizada
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Saulo Dantas (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026