REQ 591/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de de Defesa Civil o encaminhamento das seguintes informações referentes às ações de prevenção e enfrentamento de alagamentos e inundações no Município de Cabedelo: Relação dos pontos críticos de alagamento e inundação identificados; Cronograma de limpeza, manutenção e desobstrução das galerias, bocas de lobo, canais e demais dispositivos integrantes da rede de drenagem pluvial; Relação dos investimentos previstos ou em execução destinados à ampliação, recuperação ou modernização da infraestrutura de drenagem urbana; e Descrição das ações preventivas e operacionais desenvolvidas pela Defesa Civil Municipal para o enfrentamento de eventos hidrológicos extremos, incluindo monitoramento, emissão de alertas, atendimento à população e medidas de resposta
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Saulo Dantas (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026