IND 57/2026
Ementa oficial
Encaminhar Indicação ao Prefeito Municipal sugerindo-lhe o envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação do Protocolo Municipal de Acolhimento e Proteção às Vítimas de Violência no Exercício da Função Pública, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências" (Indicação nº 057/2026 - Autor: Vereador Bira Carvalho) Encaminhar Indicação ao Prefeito Municipal sugerindo-lhe o envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação de políticas públicas municipais voltadas à promoção da saúde mental dos profissionais que atuam na área da saúde do Município de Cabedelo e dá outras providências" (Indicação nº 057-A/2026 - Autor: Vereador Fernando Sobrinho)
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bira (Autor(a) principal)
- Fernando Sobrinho (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026